[:pt]O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 576.967, sob o regime de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período de licença.
Em: 27/08/2020[:]
[:pt]O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 576.967, sob o regime de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período de licença.
Em: 27/08/2020[:]