[:pt]O QUE É FORÇA MAIOR, AFINAL? É uma causa de afetação superveniente à “normalidade contratual” – e que traz instabilidade ao cumprimento de determinadas obrigações ajustadas pelas partes noutro contexto fático. Em tese, uma situação pode ser considerada força maior se, cumulativamente: (i) o evento for imprevisível (“unforeseeable”), ou seja, ocorreu mesmo após conduta diligente, […]

[:pt]TELETRABALHO Permitido, inclusive para estagiários e aprendizes, dispensado o registro prévio da CTPS. Forma: notificação escrita ou meio eletrônico. Prazo: 48 horas de antecedência. Equipamentos e infraestrutura: fornecidos pelo empregador. FÉRIAS COLETIVAS Permitida. Prazo e forma: notificação escrita aos empregados com antecedência de 48 horas. Não aplicáveis limitações de períodos previstas na CLT. COMPENSAÇÃO DE […]

[:pt]Por conta dos últimos acontecimentos, o Banco Central do Brasil editou, em 24 deste mês, a Circular nº 3.995, adiando o prazo de encerramento para a apresentação da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), data-base 31 de dezembro de 2019, que se findaria em 5 de abril de 2020.   Essa declaração é obrigatória para os […]

[:pt]A pandemia que está assolando o mundo já trouxe ao mercado severas alterações de natureza financeira e social.   Na esfera contratual, será necessária a renegociação de dívidas e obrigações para adequação à realidade do mercado, que vem sofrendo fortes perdas nos últimos dias.   As relações trabalhistas também estão sensivelmente afetadas, de forma que […]

Prezados clientes e colaboradores,Em razão da pandemia de Covid-19 que assola o mundo, o Garcia & Keener adotou protocolo de prevenção/segurança em que a maior parte dos advogados e colaboradores farão home office até que o risco de contaminação esteja controlado. O trabalho remoto em nada afetará nossas rotinas, de modo que todas as atividades […]