por garciaekeener | mar 1, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]Prosseguindo no julgamento das ADI’s 1945 e 5659, o STF modulou os efeitos da decisão, para determinar que ela só produza efeitos a partir da publicação da ata de julgamento do mérito da questão, ressalvados os casos em que o contribuinte não recolheu qualquer...
por garciaekeener | mar 1, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]O STF, no julgamento conjunto do RE 1.287.019 (em repercussão geral) e da ADI 5469, concluiu não ser possível a cobrança de DIFAL nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS, na forma prevista no Convenio nº 93/2015, sem prévia lei...
por garciaekeener | fev 22, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]O CARF, no julgamento do PAF 10680.901644/2013-91, entendeu cabível o aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre gastos com consultoria logística. Em 22/02/2021[:]
por garciaekeener | fev 22, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]O STF concluiu, no julgamento das ADI’S 1945 e 5659, por maioria de votos, que independentemente da natureza do software, se de “prateleira” ou feito sob encomenda, incide ISS e não ICMS. O Tribunal ainda definirá sobre uma possível modulação de efeitos da...
por garciaekeener | fev 22, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]O STF, no julgamento do ARE 1.294.969, com repercussão geral reconhecida, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que o ITBI só é devido no momento do registro da escritura no registro de imóveis, não sendo devido, por exemplo, na simples promessa de...
por garciaekeener | fev 22, 2021 | Alerta Jurídico
[:pt]O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18/2), pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de uso, com a maioria definindo a incidência do Imposto Sobre Serviço...
